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7 de Junho: Dia Nacional da Liberdade de Imprensa

A busca por uma sociedade mais livre e democrática possibilitada por meio de informações jornalísticas é o que rege a Liberdade de Imprensa.

O dia 7 de Junho passou a ser comemorado anualmente como o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa a partir de 1977, ainda em tempos de censura, quando cerca de 3 mil jornalistas pediram em um manifesto assinado a instauração da imprensa livre, quase dois anos depois da morte do também jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto.

A busca por uma sociedade mais livre e democrática possibilitada por meio de informações jornalísticas é o que rege a Liberdade de Imprensa. É por meio desta Liberdade de Informação que o povo exerce seu direito de ser informado e o jornalista pratica o seu dever de informar.

Partindo disso, o Art 1, inciso 1º da Constituição de 1988 afirma que é livre a publicação e a circulação no território nacional de jornais e outros periódicos. Só é proibida a publicação e circulação de jornais e outros periódicos quando clandestinos, isto é, sem editores, diretores ou redatores conhecidos, ou quando atentarem contra a moral e os bons costumes.

No entanto, como aconteceu com Vladimir Herzog há mais de 40 anos, ainda na atualidade muitos jornalistas sofrem com fortes represálias e retaliações por exercerem a profissão, por isso se faz cada dia mais necessário reforçar o direito a liberdade de imprensa e a democracia.

Ao longo da última década, pelo menos 30 jornalistas foram assassinados no Brasil, o segundo país mais letal da região neste período para jornalistas.

Repórter Sem Fronteiras – RSF

Dado isso, o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa busca também conscientizar a população sobre a importância dos profissionais do jornalismo para o acesso à informação e celebra o direito dos mesmos de levar informação sobre os setores governamentais e políticos, por exemplo, de forma livre.

Liberdade de Imprensa X Liberdade de Expressão

A Liberdade de Imprensa ou Liberdade de Informação, como também é conhecida, pode ser tida como uma ramificação da Liberdade de Expressão, que tem como objeto a manifestação do pensamento sobre diferentes temáticas, dentre elas as crenças, as opiniões, o juízo de valor, as ciências e as artes. No entanto, a Liberdade de Imprensa está centrada somente na divulgação de fatos, para informar a sociedade de maneira completa, concreta e assertiva.

Livro para refletir sobre Liberdade de Expressão

Liberdade de imprensa e alienação: influência midiática na formação político-social sob o prisma jusfilosófico

Sinopse: A liberdade de imprensa classifica-se como instituto relevante para a Democracia, tendo em vista o grande poder de influência que exerce sobre os componentes de determinado Estado, configurando-se como um dos instrumentos postos à disposição da população para fiscalização dos atos da Administração Pública. Todavia, tendo em vista o capitalismo e a monopolização de informações nas mãos de poucos grupos, os meios de comunicação se afastam de seus objetivos fundamentais para influenciar os valores e ideologias de seus telespectadores em prol de interesses particulares, limitando e muitas vezes até extirpando as capacidades crítico-reflexivas das pessoas, disseminando uma política de controle e dominação. Esta obra propõe-se à tentativa de abordagem dos impactos negativos que a influência alienadora difundida pelos meios de comunicação impinge na população estabelecida em um Estado Democrático, especificamente, no tocante aos reflexos sobre determinados direitos fundamentais proclamados na Constituição Federal. Na República Brasileira não há legislação específica para balizar a atividade da imprensa, embora haja dispositivos legais aplicáveis em caso de danos a terceiros, enquanto os órgãos estatais que poderiam adotar iniciativas mantêm-se inertes. Através de uma abordagem histórica da Democracia, exporemos os efeitos da influência da mídia atual na conjectura política, maculada pelo status alienado da população, fruto de um processo midiático sedimentado para este fim.

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