Por Lucas Crivelenti e Castro
O teto de gastos, estabelecido em 2016, representa o ápice dos interesses do mercado financeiro e das políticas econômicas neoclássicas na fundamentação do Estado brasileiro. Antes de chegarmos a esse debate em si, faremos uma breve retrospectiva
histórica da formulação dessas ideias e do processo contínuo de sua incorporação à regulamentação do país.
A defesa do controle de gastos primários dos governos é algo inerente à economia neoliberal, cujo debate na década 1990 levou economistas neoclássicos a defenderem regras e leis rígidas contra o populismo fiscal e monetário de políticos, em oposição a autores que advogavam pela incorporação de medidas discricionárias. O resultado dessa querela foi a proposta de sintetizá-las com a promulgação de leis que davam alguma margem discricionária para os governantes poderem executar suas políticas.
No Brasil, essa discussão teve início após a crise cambial de 1999, quando o governo FHC finalizou a âncora cambial, que fora estabelecida no plano Real, em 1994. As crises asiática, em 1997, e russa, em 1998, já sinalizavam para a não sustentação dessas
políticas, mas o governo FHC estendeu até janeiro de 1999 esse pareamento da moeda nacional à norte-americana na busca de sua reeleição.
Com o fim da ancoragem cambial, a política monetária brasileira estruturou-se em torno do tripé macroeconômico – superávit primário, que já vinha sendo realizado desde 1997, regime de metas de inflação e câmbio flutuante –, o qual se relaciona diretamente
ao debate econômico dos anos 1990. Como alicerce dessa nova matriz monetária, em 2000, promulgou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual passou a representar a institucionalização de regras determinadas aos gastos promovidos pelas diferentes instâncias de governo – federal, estadual e municipal.
O pano de fundo dessa discussão é o papel da moeda nas economias, isto é, se ela seria neutra ou não. Por neutralidade, os autores neoclássicos definem que o avanço dos gastos públicos geraria apenas inflação, sem impactar no crescimento econômico da
sociedade e na geração de empregos, enquanto os keynesianos apontam justamente o contrário, de que o aumento das despesas do Estado impulsionaria a economia.
Porém, há, ainda, aspectos negligenciados nesses raciocínios, que são o caráter ideológico da ortodoxia neoliberal e a partilha do excedente econômico. O primeiro vincula-se aos pressupostos dos autores dessa corrente, em que o mercado autorregulado, desde que o Estado estabelecesse leis claras para lhe dar garantias de operar, seria o modelo eficaz por excelência do crescimento econômico. Esse tipo de leitura baseia-se em uma visão a-histórica, em que modelos de identidades matemáticas são efetuadas para
se chegar a resultados que não são, necessariamente, realizados na prática, principalmente quando se estuda a realidade posterior e historicamente. Ou seja, os modelos matemáticos são apenas uma hipótese entre tantas outras que podem ocorrer, mas o viés cientificista dado a elas tem por intuito enfraquecer as leituras contra-hegemônicas.
O segundo, de alguma maneira, relaciona-se com o primeiro, já que a distribuição do excedente econômico está intrinsecamente vinculada às diferentes ideias que as defendem. Assim, mesmo que os economistas neoclássicos se calem diante da luta de classes, eles sabem perfeitamente que o que direciona e mantém a sociedade capitalista é a disputa em torno do que é produzido, e qual o percentual que cada classe se apropriará dele. As políticas keynesianas de geração de emprego e de crescimento econômico, por sua vez, podem trazer a consequência de aumentar o poder de barganha dos trabalhadores, já que a demanda por emprego de força de trabalho estaria em alta, o que seria contraproducente para a visão classista dominante, em que uma parte cada vez maior do
excedente teria que ser dividida com a massa de trabalhadores em ascensão social.
Nesse sentido, a defesa de Milton Friedman da taxa natural de desemprego para não impulsionar a inflação e a posterior consolidação da doutrina da Nairu dialogam, evidentemente, com as perspectivas ideológica e de luta de classes inseridas no arcabouço
teórico neoclássico. Mesmo que esses autores camuflem esses princípios em seus discursos, eles saltam aos olhos quando analisados de modo mais aprofundado.
Já o fetiche do mercado financeiro e dos economistas neoclássicos pelo controle rígido da inflação vincula-se com o preço dos ativos financeiros. A escalada inflacionária gera instabilidade e dificuldade para se auferir o preço dos títulos financeiros, o que, consequentemente, acarreta perdas aos seus proprietários. Além disso, a inflação também resulta em certa desvalorização desses ativos.
Após essa digressão teórico-histórica, podemos retomar o debate em torno do teto de gastos. A Emenda Constitucional 95, conhecida popularmente como teto de gastos, foi promulgada pelo (des)governo Temer em 2016, em uma conjuntura de ataque aos gastos estatais. A promulgação dessa lei, que impôs o congelamento dos gastos públicos ao nível inflacionário do ano anterior, trazia o arcabouço teórico neoclássico de estabelecer uma regra fiscal extremamente inflexível, visando o contingenciamento do crescimento do endividamento público. Portanto, essa lei reflete e consolida os argumentos mais radicais dos economistas neoliberais, esboçados ao longo do debate dos anos 1990, sobre o estabelecimento de regras para conter os gastos estatais.
No entanto, na prática, a Emenda Constitucional foi desrespeitada durante todo o (des)governo governo Bolsonaro, com um furo acumulado em R$ 795 bilhões no teto, como demonstra reportagem publicada pela BBC Brasil em novembro deste ano. Mesmo em 2019, quando não havia a conjuntura emergente da pandemia de Covid-19, da guerra da Ucrânia e, consequentemente, da crise nas ofertas das cadeias de produção globais, o (des)governo Bolsonaro alterou a legislação brasileira com o objetivo de permitir a transferência de R$ 46 bilhões da União para estados e municípios relativos à arrecadação da cessão onerosa.
Contudo, o mercado financeiro, apoiador do líder neofascista brasileiro desde as eleições de 2018, não impôs pressão sobre os gastos executados pela dupla BolsonaroGuedes. Pelo contrário, parece que o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu um
cheque em branco para realizar suas políticas econômicas por parte do mercado. Essa liberação do mercado tem um fundamento estritamente ideológico, já que a pauta econômica liberalizante e privatista se sobressaía em detrimento do resultado pífio da
economia durante os últimos quatro anos – lenta recuperação da recessão, elevada taxa de desemprego, 30 milhões de famintos, hipertrofia do setor informal, etc. Nem mesmo o ímpeto autoritário de Bolsonaro fez o mercado financeiro elevar suas percepções de
risco e incerteza em relação ao Brasil.
Com a eleição para o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e a vitória da frente ampla e sua proposta de avanço nos investimentos públicos, mesmo que tímido, já que a PEC da Transição prevê a elevação de R$ 145 bilhões do teto de gastos e retira cerca de R$ 60 bilhões do mecanismo de controle fiscal nos anos de 2023 e 2024, o mercado financeiro mudou sua percepção sobre risco e passou a pressionar a economia brasileira com a desvalorização do real. Até mesmo os economistas Armínio Fraga,
Edmar Bacha e Pedro Malan, alinhados ao mercado mas que apoiaram a candidatura Lula contra o neofascismo, endereçaram uma carta aberta ao presidente eleito comentando os supostos perigos de se realizar um furo no teto de gastos.
Para além da desigualdade social estrutural brasileira, o problema principal atual é justamente a Emenda Constitucional 95, a qual, inclusive, aprofunda e reproduz a desigualdade no país. A limitação da atuação do Estado inviabiliza a promoção de políticas desenvolvimentistas que visem o combate à fome e à miséria, além da execução de investimentos públicos em infraestrutura, educação, saúde e moradia.
Aliás, na semana passada, após o (des)governo Bolsonaro ter se utilizado da máquina pública pra tentar se reeleger durante a campanha, efetuando uma verdadeira gastança, que deverá ser investigada no próximo ano pelas autoridades competentes, o
Ministério da Economia bloqueou o repasse de verbas já empenhadas a diversas áreas, sobretudo à saúde e à educação. A área mais afetada foi a educação superior e o setor de pesquisas, em que médicos-residentes e mais de 100 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado da Capes deixaram de receber suas remunerações. Depois de uma intensa mobilização dos setores atingidos, o Ministério da Educação liberou a verba para que a
Capes pagasse as bolsas atrasadas até o dia 13 de dezembro.
A equipe de Guedes utilizou-se do argumento que não poderia romper o teto de gastos para impedir os repasses, o que, no mínimo, soa como cinismo, desprezo, vingança e ataque a setores que se opuseram à gestão Bolsonaro-Guedes durante os últimos quatro
anos. Uma rede de pesquisa autônoma e livre é um empecilho a governos fascistas e autoritários, e esse ataque do fim do (des)governo Bolsonaro mostra justamente o que seria mais outro mandato dele na presidência para os setores que se propõem a estudar e pensar o Brasil.
O exemplo do atraso no pagamento das bolsas da Capes reflete muito bem o que significa a Emenda Constitucional 95: um projeto de destruição do país em benefício do mercado financeiro. Precisamos urgentemente extinguir essa regra fiscal com o objetivo
claro de reconstruir o país, em um planejamento programado de combate à fome e à miséria e de investimentos em saúde, educação e infraestrutura para recompor o crescimento econômico e a geração de empregos.
Aos que bradam que o mercado financeiro seria o credor das políticas sociais em última instância e que a irresponsabilidade fiscal acarretaria em fuga de capitais, apenas lembremo-nos que a dívida pública brasileira é gestada em real, nossa moeda nacional, e isso nos dá autonomia para agir, mesmo que tenha ocorrido a abertura da entrada e saída da conta de capitais do balanço de pagamentos nas décadas 1990 e 2000.
Por fim, convido os leitores a comprarem meu livro no site da Editora Dialética e aprofundarem os temas aqui tratados lá.
