Blog da Editora Dialética

Alan Vagner Schmidel lança o livro “Natureza constitucional do precedente judicial e sua vinculação aos princípios jurídicos que formam a democracia”, que traz, dentre outras coisas, reflexões a respeito dos precedentes judiciais

Publicado pela Editora Dialética, o livro “Natureza constitucional do precedente judicial e sua vinculação aos princípios jurídicos que formam a democracia”, do autor Alan Vagner Schmidel é um trabalho relevante de pesquisa que estuda o avanço do direito não somente no Brasil, mas em países como Inglaterra e Estados Unidos.

Para Alan Vagner Schmidel, o positivismo jurídico representa uma nêmesis na política de administração judiciária, porque ao propagar a concentração de poder em Tribunais Constitucionais através da ficção do controle concentrado de constitucionalidade, impediu o desenvolvimento da segurança jurídica inerente ao controle difuso de constitucionalidade adstrito ao direito fundamental da isonomia processual, que somente os precedentes judiciais podem assegurar.

A Inglaterra descobriu isso no século XI e a Europa continental e suas ex-colônias americanas até hoje sofrem da insegurança jurídica que desenvolveu, dentre outros males, o controle judicial de políticas públicas e o nefasto ativismo judicial. Meu livro propõe reconhecer esse mal em sua origem e oferecer reflexão para possíveis soluções.

Alan Vagner Schmidel/Foto: Arquivo Pessoal.

Com isso, o objetivo desta obra visa estabelecer como hipótese a natureza constitucional dos precedentes como fonte de isonomia processual e garantia dos valores jurídicos da Democracia, deduzindo inconstitucionalidades da legislação processual e das interpretações judiciais que os restringem a meras fontes restritivas do acesso à jurisdição, ao invés do seu secular papel de fonte de segurança jurídica.

Após a reformulação do Código de Processo Civil com a regulamentação de efeitos vinculantes aos precedentes judiciais, algo que Alan Vagner Schmidel afirma sempre ter considerado inexorável à garantia constitucional fundamental de isonomia processual, “tornou-se apropriado investigar a natureza jurídica do precedente judicial, que eu só poderia fazê-lo através da investigação histórica e filosófica de sua origem na Inglaterra medieval e sua evolução no direito norte-americano, identificando o foco da divergência evolutiva com o direito continental europeu e suas ex-colônias americanas”.

Fruto do estudo de pesquisa de Alan Vagner Schmidel, “Natureza constitucional do precedente judicial e sua vinculação aos princípios jurídicos que formam a democracia” é uma investigação honesta da natureza jurídica do precedente judicial enquanto direito constitucional fundamental. A obra é composta por 220 páginas, que apresenta uma discussão necessária, didática e extremamente informativa em sua divisão de quatro capítulos.  

O primeiro capítulo demonstra a partir da investigação histórica e filosófica, que a administração da justiça reflete essencialmente um dos espectros das ideologias políticas inauguradas na Europa medieval. Assim, pude classificar o positivismo jurídico como uma ideologia progressista e o common law como uma ideologia do ceticismo.

O segundo capítulo investiga a importância do precedente judicial para a garantia da Democracia Constitucional e utiliza da doutrina anglo-americana para oferecer um estudo sólido sobre como identificar o precedente nas decisões judiciais, aplicá-lo, reformulá-lo ou revogá-lo.

O terceiro capítulo demonstra que as práticas do common law foram em grande parte asseguradas como garantias fundamentais em nossa Constituição Federal, o que permite sugerir algumas inconstitucionalidades de interpretações judiciais e da própria reformulação do Código de Processo Civil.

O quarto e último capítulo apresenta as conclusões do pesquisador sobre a proposta de reformulação da Teoria das Fontes do Direito e da constitucionalização da Teoria da Unidade do Valor e Integridade dos Princípios na interpretação normativa do Direito proposta por Ronald Dworkin.

O autor busca passar para o leitor ao transformar seu estudo em livro, o pensamento que as políticas de administração judiciária, tanto em âmbito legal quanto pragmático, são essencialmente espelhos das ideologias dos seus agentes políticos em toda as esferas da República. 

Como tal, podem espelhar ideologias progressistas ou céticas, e, o controle entre essas duas ideologias é indispensável para que a segurança jurídica seja assegurada ao invés de vilipendiada, destacou  Alan Vagner Schmidel. 

No que diz respeito à publicação do seu livro e as questões editoriais envolvendo a obra, o pesquisador destaca sua alegria ao apontar que “Estou muito satisfeito com o apoio da Dialética, cujo conselho editorial considerou a minha obra relevante para o seu acervo”.

Veja também o resumo sobre o livro Natureza constitucional do precedente judicial e sua vinculação aos princípios jurídicos que formam a democracia no Canal do Youtube da Editora Dialética:

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