O auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Edilson Gonçales Liberal publicou, em janeiro, o livro Elementos Orçamentários e Fiscais nas PPPs Sociais: O Caso das Escolas Infantis de Belo Horizonte. A obra analisa esta que foi a primeira experiência de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, sobre educação realizada no Brasil.
O livro é fruto da dissertação de mestrado em Direito Público, concluído em 2020, na Fundação Getúlio Vargas (FGV). O autor foi orientado por Vera Monteiro, uma das maiores especialistas em PPPs do Brasil, professora da FGV e professora convidada da Universidade de Oxford, no Reino Unido. Ela escreveu o prefácio do livro.
Quando estava produzindo a dissertação, Liberal foi motivado a analisar as questões de reequilíbrio econômico-financeiro nas PPPs e iniciou o estudo sobre o caso das escolas infantis de Belo Horizonte.
Os resultados da pesquisa estão divididos em duas partes: a primeira faz uma contextualização sobre essa PPP, abordando desde as providências pré-licitatórias até o décimo termo aditivo assinado. A segunda avalia os aspectos orçamentários e fiscais do munícipio que a implantou, desde o período pré-contratual até o ano de 2022.
Além de mostrar resultados acerca dos pontos positivos e os que poderiam melhorar na contratação do Município de Belo Horizonte, o livro alerta para os desdobramentos nos instrumentos orçamentários e fiscais quando um ente federado estiver realizando uma PPP.
De acordo com a Lei 11.079/2004, a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. O ente privado presta serviço em seu nome, mas o poder público contribui financeiramente para realização e manutenção da obra ou serviço. O objetivo das PPPs é atrair o setor privado para investimentos de infraestrutura que são necessários para a população, cujos recursos envolvidos excedem a capacidade do setor público.
“Esse tema das PPPs está em aberto e os governantes não vão escapar de discuti-lo. Eu espero que o livro contribua para a discussão sobre a provisão de infraestrutura pelo Estado. Os governos, federal, estadual e municipal, não poderão se furtar dessa discussão”, comenta Liberal.
Currículo
Apesar de esse ser o primeiro livro publicado, a trajetória profissional de Edilson Liberal sempre foi permeada por licitações e contratos. Servidor do TCE-PR desde 2010, atualmente ele integra a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM), após ocupar os cargos de diretor da Escola de Gestão Pública (EGP) e supervisor de Licitações e Contratos da Casa. O auditor é bacharel em Direito, pós-graduado em Gestão Pública e mestre em Direito Público pela FGV-SP.
FICHA TÉCNICA
Livro: Elementos Orçamentários e Fiscais nas PPPs Sociais: O Caso das Escolas Infantis de Belo Horizonte
Autor: Edilson Gonçales Liberal
Editora: Dialética
Ano de publicação: 2023
Preço: R$ 64,90
Link para compra:
Matéria por Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
