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CNPq: o que é e quais as atribuições?

O CNPq é uma agência de fomento a produção científica e tecnológica brasileira que tem por objetivo a sistematização do apoio à pesquisas voltadas para a ciência e tecnologia no Brasil.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq nasceu com o nome de Conselho Nacional de Pesquisa, em 15 de janeiro de 1951, em grande parte recompensando os esforços do almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva, que em 1946 encaminhou uma proposta formal do projeto ao presidente Eurico Gaspar Dutra, tendo o apoio de diversos associados da Associação Brasileira de Ciências, entre eles César Lattes, físico brasileiro que teve o nome eternizado em uma das principais plataformas de armazenamento de atividades acadêmicas desenvolvidas pelo CNPq, o Currículo Lattes.

O CNPq, agência de fomento a produção científica e tecnológica brasileira, tem por objetivo a sistematização do apoio à pesquisas voltadas para a ciência e tecnologia no Brasil. Isso, conforme a Revista de Pesquisa FAPESP, permitiu ao Brasil se incluir no seleto grupo das 18 nações que detêm mais de 1% da produção científica mundial, por volume de publicações.

O CNPq tem por finalidade promover e fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico do País e contribuir na formulação das políticas nacionais de ciência e tecnologia.

Centro de Memória – CNPq

Anos antes da criação do CNPq, as entidades governamentais já pensavam no desenvolvimento de um órgão que pudesse se dedicar ao avanço das produções e divulgação cientifica. Isso começou a ser pensado a partir do final da Primeira Guerra Mundial, quando diversos países se viram na obrigação de acompanhar os avanços tecnológicos que influenciavam cada dia mais as mais diferentes áreas. Dentre elas, a farmacêutica, aérea e principalmente a nuclear, tendo como exemplo a bomba atômica, arma nuclear com grande poder de destruição desenvolvida e utilizada durante a Segunda Guerra Mundial.

Dias antes de passar a faixa presidencial a Getúlio Vargas, o Presidente Dutra sancionou a Lei de criação do Conselho Nacional de Pesquisas como autarquia vinculada a Presidência da República. A Lei nº 1.310 de 15 de Janeiro de 1951 foi determinada para criação do CNPq.

É criado o Conselho Nacional de Pesquisas, que terá por finalidade promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio do conhecimento.

Art. 1º – Lei nº 1.310 de 15 de Janeiro de 1951

Questão nuclear

O Conselho Nacional de Pesquisas foi criado, então, para promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio do conhecimento, mas com especial interesse no campo da física nuclear. Assim, coube ao CNPq incentivar a pesquisa e a prospecção das reservas existentes, no Brasil, de materiais apropriados ao aproveitamento da energia atômica.

Linha do tempo do CNPq até a criação da Plataforma Lattes

Nos anos 1960, a pesquisa científica torna-se necessária e importante no âmbito dos governo federal e estaduais. Assim, o CNPq teve ampliada sua área de competência, além da formulação e programação da política científica e tecnológica do País, passa a abranger a coordenação, com os vários Ministérios e demais órgãos do governo, da solução de problemas relacionados à ciência e suas aplicações. 

Na década de 1970, mas precisamente em 1972, o CNPq teve ampliada sua área de competência, além da formulação e programação da política científica e tecnológica do País, passa a abranger a coordenação, com os vários Ministérios e demais órgãos do governo, da solução de problemas relacionados à ciência e suas aplicações. 

Em 1980, foi aprovado o III PBDCT, com vigência até 1985, mais flexível e mais político que os anteriores, apresentou uma novidade: seu desdobramento em 26 outros documentos denominados de Ação Programada, nos quais são propostas linhas e diretrizes para os setores socioeconômicos ali enunciados. Nesse período, o CNPq tentou ampliar sua atuação operando em diversas frentes:

  • Descentralização do gerenciamento das atividades de C&T com a implementação dos Sistemas Estaduais de Ciência e Tecnologia – SECT’s;
  • Igual tratamento às ciências humanas e às sociais aplicadas, com a introdução de novas áreas de conhecimento nas atividades de fomento;
  • Criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT, com investimentos em torno de US$375 milhões;
  • Criação de amplo programa editorial, com a reformulação da Revista Brasileira de Tecnologia, a publicação de dezenas de documentos institucionais, a sistematização e fortalecimento do apoio a revistas científicas e a edição de livros em parceria com editoras particulares;
  • Maior alocação de recursos de agências internacionais, por meio de convêncios com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e o Banco Mundial – BIRD;
  • Criação do Prêmio Jovem Cientista no dia 12/08/1982;
  • Implementação da Rede Nacional de Pesquisa – RNP, que levou à implantação da internet brasileira.

Nos anos 1990, o CNPq cria instrumentos fundamentais para as atividades de fomento: a Plataforma Lattes e o Diretório dos Grupos de Pesquisa. Tais instrumentos têm papel central na avaliação, acompanhamento e direcionamento para políticas e diretrizes de incentivo à pesquisa.

A criação da Plataforma Lattes estabeleceu a adoção de um padrão nacional de currículos e resultou na maior transparência e confiabilidade às atividades de fomento da Agência. Dado seu grau de abrangência, as informações constantes da Plataforma Lattes podem ser utilizadas tanto no apoio a atividades de gestão, como no apoio à formulação de políticas para a área de ciência e tecnologia.

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