Blog da Editora Dialética

Henrique Gaspar Mello de Mendonça lança livro “Uma filtragem constitucional no crime de falsificação de medicamentos e afins”, que chama atenção para desproporcionalidade da pena do crime de falsificação de medicamentos

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Pós-graduado em Direito Processual pela ESMAL e em Direito Constitucional e do Estado pela IESF, Henrique Gaspar é Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Com uma análise que aprofunda as articulações entre o Direito Penal e o Direito Constitucional, Henrique Gaspar Mello de Mendonça lança pela Editora Dialética o livro “Uma filtragem constitucional no crime de falsificação de medicamentos e afins”.

A obra chama atenção, sobre o viés dessas vertentes do direito, para desproporcionalidade da pena imposta pelo legislador no que diz respeito aos crimes de falsificar, corromper, adulterar ou alterar produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.

“Antigamente, a pena era de 1 a 3 anos, passou a ser de 10 a 15 anos. Então, a problemática é que se uma pessoa, por exemplo, coloca em circulação batons e xampus e se for realizada uma perícia nesses cosméticos e for atestado que eles não colocam em risco a saúde, só pelo simples fato desses produtos não estarem registrados na Anvisa a pena partiria de 10 anos”, explica Henrique Gaspar Mello de Mendonça.  

O autor defende que essa pena para falsificação de medicamentos e afins, que inclui também os cosméticos, chega a ser mais elevada do que a pena para o crime de tráfico de drogas que tem mínima de 5 anos. 

Assim, ele conta que a real problemática da pena de falsificação de medicamentos e afins está no fato de que seja a falsificação de um produto ínfimo, como um batom, ou de um medicamento para o tratamento do câncer, por exemplo, a pena é a mesma. Isso, para o pesquisador, gera uma situação de gravidades diferentes que estão respaldadas pela mesma pena. 

“Esse livro não visa excluir o Direito penal de combater o crime de falsificação de medicamentos. É necessária a presença do direito penal, a presença do crime e a presença de uma pena. Porém, essa pena que foi fixada nesse intervalo de 10 a 15 anos para algumas condutas que estão ali é uma pena elevada“, defende o autor.

Outra preocupação do autor foi fazer um parâmetro entre a pena do crime de falsificação de medicamentos e afins entre o Brasil e outros países para nortear a elevação da pena brasileira em comparação às demais nações. 

Eu me preocupei em não ficar apenas no âmbito teórico, mas trazer exemplos e dados estatísticos da realidade. Inclusive, quando se explora a jurisprudência a gente bate um papo sobre como o fato parou na justiça, do que se tratou, qual o tipo de medicamento apreendido e qual foi a situação.

Henrique Gaspar Mello de Mendonça é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Pós-graduado em Direito Processual pela ESMAL e em Direito Constitucional e do Estado pela IESF, além de Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Ele destaca que o livro tende a interessar principalmente os profissionais da esfera do direito por dialogar muito com a área, mas destaca que a temática abordada é relevante também para demais profissionais curiosos sobre o assunto, como por exemplo, para todos aqueles que comercializam medicamentos ou  afins, como cosméticos,  e os que atuam no campo da saúde. 

A obra de 248 páginas é fruto da dissertação de mestrado do pesquisador. Dimensionada em seis capítulos, ela apresenta uma escrita clara e com uma linguagem atual dentro dos parâmetros discutidos, o que proporciona uma leitura de maneira didática e completa.   

Como elucida o prefaciador do livro, Rosmar Rodrigues Alencar (pág 12 -13), ao resumir o livro “Uma filtragem constitucional no crime de falsificação de medicamentos e afins”, ele explica que, inicialmente, Henrique Gaspar,desenvolve a problematização do tipo penal do art. 273 do Código Penal, […]. Na sua dicção, o fito deste capítulo vestibular é o de delinear “as causas fáticas que levaram o legislador a apenar com maior gravidade as condutas de falsificar, corromper, adulterar ou alterar produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, inclusive descrevendo o procedimento legislativo desencadeado para essa finalidade, bem como expor a manifestação da jurisprudência pátria sobre a (in) constitucionalidade da pena em abstrato para as condutas tipificadas”. Ao longo do livro, são detalhados os elementos que circundam a opção legislativa, com ênfase nas questões sensíveis à saúde pública.

Em seguida, é abordado o relevante tema da constitucionalização do direito penal. Atento aos problemas atuais, Henrique Gaspar pontua o embate entre a ampliação do âmbito punitivo do direito penal com os princípios protetivos aos direitos humanos que expõem sua expansão constitucional.

No capítulo seguinte, sobre “a pena e o Direito Penal simbólico”, chama atenção para a pena, como símbolo de proteção do bem jurídico saúde pública, de forma que, se aquela, efetivamente, não atinge sua função inibidora da prática delitiva, que se pretende evitar, termina sendo negativo o efeito do recrudescimento da sanção penal.

O livro não incorre em qualquer lacuna. Destarte, o autor submete o tipo penal objeto de seus estudos à lente do princípio da lesividade e dos crimes de perigo, perfilhando dentre as várias vertentes doutrinárias apresentadas, aquela que encara de a presunção de perigo, como uma consequência de ônus processual, de forma que o perigo deve ficar provado no caso concreto.

O último capítulo é o coroamento da obra, com a experimentação prática da sua estrutura teórica. Nessa parte, são analisadas as decisões judiciais possíveis, considerando o reconhecimento da inconstitucionalidade do § 1°-B do art. 273 do Código Penal.

O livro “Uma filtragem constitucional no crime de falsificação de medicamentos e afins” é o primeiro de Henrique Gaspar Mello de Mendonça, ele destaca a importância do trabalho da Editora Dialética para a realização desta publicação. 

“Desde a questão da celeridade no envio, na impressão da obra, os prazos foram cumpridos e o envio foi feito até bem antes do prometido. A equipe do marketing também dá uma assistência muito boa, então, em todas as etapas do processo em relação à Dialética, eu só tenho a agradecer”, aponta o pesquisador. 

Veja também a Live sobre o livro “Uma filtragem constitucional no crime de falsificação de medicamentos e afins” no Canal do Youtube da Editora Dialética:

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