Blog da Editora Dialética

Livro “Razoabilidade e a Proporcionalidade como Garantias Constitucionais na Dosimetria da Penalidade Disciplinar”, de Adir Claudio Campos, é uma produção que, entre outras coisas, busca promover uma reflexão sobre esse tema ainda pouco compreendido e considerado pela administração pública e o judiciário

Adir Claudio Campos possui vasta experiência em direito administrativo, tendo atuado como assessor jurídico na Câmara Municipal de São Paulo e na Câmara Municipal de Uberlândia, além de ter exercido o cargo de Subprocurador-geral e Procurador-geral do Município de Uberlândia.

Formado em Direito há 34 anos pela Universidade Estadual do Maringá – UEM, no Paraná, e  Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU, em Minas Gerais, com a dissertação “Razoabilidade e a Proporcionalidade como Garantias Constitucionais na Dosimetria da Penalidade Disciplinar”,  que deu origem ao livro de mesmo nome publicado com a Editora Dialética.

Minha atuação está concentrada definitivamente em direito administrativo, com destaque para a atuação na área de servidores públicos e seus regimes jurídicos, além de processo administrativo disciplinar, licitações e contratos administrativos, controle de legalidade dos atos administrativos, entre outros.”

Assim que concluiu o mestrado, Adir conta que teve vontade de publicar sua produção como livro principalmente por causa da sua atuação profissional em processo administrativo disciplinar. Segundo o pesquisador, ele foi percebendo ao longo dos anos muitas punições administrativas equivocadas por uma série de motivos, o que foi uma forte motivação para que ele pudesse dar sequência à transformação da pesquisa em livro. 

“Um que me chamou muita atenção foi o desprezo ou a dificuldade que a administração pública na esfera federal, estadual e municipal tem de aplicar uma pena disciplinar compatível com a gravidade da infração”.

Como o prefaciador da obra, Luiz Carlos Figueira de Melo, nos conta já nas primeiras páginas de “Razoabilidade e a Proporcionalidade como Garantias Constitucionais na Dosimetria da Penalidade Disciplinar”, o autor inicia o trabalho inserindo a principiologia no ordenamento como espécie normativa. Enfatiza os direitos fundamentais como limitadores dos fins do Estado, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana.

Na sequência, analisa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade como paradigmas de aplicação das sanções disciplinares aos servidores públicos. Aloca os princípios no âmbito do devido processo legal, em correlação com outras normas da espécie: contraditório, ampla defesa, tipicidade, motivação, presunção de inocência e outros.

Após sedimentar o lastro principiológico, passa a analisar a dosimetria da sanção disciplinar. Enfatiza os tipos infracionais e avalia o ilícito ensejador da cassação da aposentadoria com suas divergências jurisprudenciais e finaliza o trabalho com visão crítica sobre a suspensão do processo disciplinar. 

Logo, pelo prefácio já é possível identificar que a produção é uma obra detalhada e regada a informações e conhecimento, passados de maneira leve e didática. Com uma pesquisa tão relevante, Adir afirma que algo que marcou muito a produção foi verificar o elevado nível da doutrina ao tratar do tema da razoabilidade e da proporcionalidade, demonstrando com critérios admiráveis por que o judiciário pode e deve exercer um controle de validade da punição disciplinar. Assim, ver seu livro publicado é algo que deixa o pesquisador realizado. 

“Sem dúvida, é muito gratificante, pois, de certa forma, é um desfecho de longos anos de exercício da advocacia combinado com muitas pesquisas”.

Desde o início do livro, quando a obra ainda se caracterizava como uma dissertação, Adir idealizava desenvolver algo que fosse de fato contribuir no estudo e pesquisa na área de maneira geral, a fim de que sua pesquisa auxilie outros profissionais que se interessam pelo assunto.O pesquisador enfatiza que não queria escrever sobre qualquer tema dentro da sua área, mas sim escrever algo que tivesse a ver com sua advocacia, voltada principalmente para servidores públicos.

Será muito gratificante para mim ver o fruto de minha energia intelectual se espalhar na comunidade jurídica.” 

Adir Claudio Campos

Para tanto, o autor se valeu do conhecimento de outros estudiosos  para a produção do livro “Razoabilidade e a Proporcionalidade como Garantias Constitucionais na Dosimetria da Penalidade Disciplinar”, como Humberto Ávila, por exemplo, o qual Adir destaca a importante obra – Teoria dos Princípios. Segundo o pesquisador, nesta obra, Humberto Ávila trata com muita propriedade aspectos teóricos de fundo sobre os princípios em geral e a razoabilidade de proporcionalidade, em particular. Além deste, Robert Alexy, Ronald Dworkin também estão presentes e se configuram como fontes relevantes para a realização do livro de Adir.

Logo, o pesquisador expressa que a obra tende a agradar bastante os advogados que lidam com direito público, como os procuradores fazendários da União, Estados e Municípios, pois ele acredita que o processo administrativo seja uma fonte de consulta interessante”.

Além disso, os advogados em geral, os magistrados, membros do Ministério Público e servidores públicos, notadamente aqueles que se defrontam com interesse ou necessidade de estudar o tema do livro, vão encontrar subsídios em “Razoabilidade e a Proporcionalidade como Garantias Constitucionais na Dosimetria da Penalidade Disciplinar”

Contudo, alguns desafios tiveram que ser superados por Adir na produção desta obra. Um deles, o advogado relata que foi conciliar a profissão com os estudos e pesquisas. Isso fez com que o pesquisador demorasse cinco anos para concluí-la. 

Outro ponto destacado pelo pesquisador nesse sentido foi a atualização do estudo, já que ele explica que haviam jurisprudências dos tribunais que alteraram o teor de alguns capítulos. A exemplo, ele expõe a questão referente à constitucionalidade da cassação da aposentadoria em processo administrativo.

Quando eu escrevi a dissertação, ainda tramitava no Supremo Tribunal Federal – STF a ADI 4.882. Logo depois, veio uma decisão do Pleno na ADPF 418 consolidando o entendimento de que é constitucional a cassação. Esse é apenas um exemplo. Tivemos vários outros. 

Adir Claudio Campos / Foto: Arquivo Pessoal

Quando de fato resolveu publicar a pesquisa como livro, Adir declara que julgou necessário fazer alguns acréscimos na parte doutrinária da obra, dando um pouco mais de corpo e clareza a alguns tópicos. Assim, quando finalizou, de 160 páginas da dissertação, o livro ficou com 260 páginas. 

Adir publicou ainda seu livro em todos os formatos oferecidos pela Editora Dialética, impresso, e-book e áudio-book. Dessa maneira, ele consegue atingir um público maior e mais diverso de leitores, fomentando também a inclusão e os cuidados com o meio ambiente.

A Editora Dialética preza a inclusão e sustentabilidade, por isso oferece a publicação em e-book, importante para a inclusão digital e para tornar a leitura mais rápida e dinâmica, a publicação em formato de áudio-book, que é uma ferramenta extremamente relevante para que pessoas com deficiência e/ou dislexia possam se inserir como leitoras, e a publicação impressa por demanda, que ajuda a combater os impactos ambientais por meio do uso consciente do papel.

Além disso, a Dialética busca entregar aos seus autores publicações realizadas com qualidade e profissionalismo, tudo dentro do prazo estipulado de até 60 dias. Dinâmica está que agradou Adir. 

“A editora e seus funcionários foram muito profissionais, ágeis e eficientes. Estou satisfeito”, comenta o pesquisador. 

Ao ser questionado sobre suas expectativas para o livro “Razoabilidade e a Proporcionalidade como Garantias Constitucionais na Dosimetria da Penalidade Disciplinar”, Adir reforça que gostaria que tantas horas de estudo e pesquisa sirvam para a reflexão sobre esse tema ainda muito pouco compreendido e, principalmente, considerado pela administração pública e pelo próprio judiciário, porque “infelizmente, ainda é muito forte e arraigada a ideia de que obedecer à legalidade é simplesmente aplicar uma regra jurídica ao fato, e ponto final”, argumenta o pesquisador. 

No livro, Adir nos adianta que há vários precedentes dos tribunais superiores indicando que há fatos que não podem ser tratados pelo tradicional método subsuntivo, principalmente na esfera disciplinar, onde se vê que os tipos infracionais, diferente do crime, são mais abertos. 

Quanto aos seus leitores, o pesquisador deixa avisado que pretende continuar suas pesquisas na área e editar novos trabalhos. Além disso, Adir afirma para o seu público que “será com muita satisfação que atenderei suas críticas e observações”

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