A formação dos bacharéis em Direito no Brasil é tema de debate há tempos, mas o livro “Juristatus: a ideologia na formação do bacharel em Direito”, escrito pelo professor universitário Antonio Carlos Gomes Ferreira, traz à tona uma abordagem crítica e reveladora sobre esse assunto. Em uma entrevista exclusiva, o autor discute os motivos que o levaram a escrever sobre essa temática específica, as opções ideológicas dos estudantes de Direito, os desafios encontrados em sua pesquisa e as possíveis consequências dessa formação fragmentada e ideologizada.
Como docente, o professor Antonio Carlos Gomes Ferreira contou na entrevista que observou que a universidade brasileira, em particular o curso de Direito, muitas vezes não cumpre seu papel de ser um ambiente de emancipação e conscientização para os estudantes.
Ao contrário, segundo ele, esses jovens, provenientes das classes desfavorecidas, tendem a adotar um discurso conservador, distante das perspectivas críticas e transformadoras que poderiam ser estimuladas pelo ensino jurídico.
“As oportunidades de trabalho e a ideia de uma remuneração atrativa constituem os principais fatores que levam os estudantes a escolherem o curso, confirmando que o aspirante a bacharel associa o Direito ao establishment, à elite social, econômica e política do país”, apontou o pesquisador.
Com isso, o autor explora em sua obra a ideia do “juristatus”, termo que ele cunhou para descrever a concepção ideológica adotada pelos acadêmicos de Direito, à medida que se incorporam ao pensamento elitista, burocrático, conservador e excludente presente no meio jurídico tradicional brasileiro. No decorrer de sua pesquisa, o autor analisou as representações dos estudantes de Direito em três universidades privadas de São Paulo.
“Sabemos que a cultura contemporânea é impregnada pelo pragmatismo e a educação superior vem sendo vista como apenas um aparelhamento técnico para o exercício de operações funcionais na sofisticada engrenagem tecnológica da produção. Assim, as instituições de ensino, enquanto fábrica de diplomas, reduziram-se a meras formadoras de mão de obra para o mercado. Porém, dentro da lógica generalista do Direito, alunos que, com grandes sacrifícios pessoais, conseguem formar-se, sentem-se frustrados ao descobrirem que seus diplomas nada significam e que, ao terem sido profissionalizados para tudo, na verdade, não foram profissionalizados para nada”, pontuou Antonio.
Ele enfatizou ainda que, inicialmente, os vestibulandos enxergam o curso como uma forma de alcançar status social e uma carreira tradicional e respeitada. No entanto, à medida que avançam na graduação, muitos estudantes ficam desiludidos com a inadequação do ensino em relação à realidade profissional, perdendo o interesse, a curiosidade e a indignação inicial.
“As palavras que aludiam aos sonhos pessoais, à paixão e aos ideais de justiça, dos alunos iniciantes, foram gradativamente substituídas por discursos que, por vezes, denotam arrogância e prepotência. O que evidencia a formação jurídica recebida de forma epistemológica fragmentada e ideologizada”
Prof. Antonio Carlos Gomes Ferreira/Foto: Arquivo pessoal.
O referencial epistemológico do materialismo dialético é fundamental para as conclusões alcançadas na pesquisa de Antonio. Ele destaca a importância de uma educação jurídica crítica, capaz de ajudar os estudantes de Direito a compreenderem sua posição na sociedade e a promoverem mudanças.
Além disso, o professor Antonio evidencia as possíveis consequências dessa formação jurídica fragmentada e ideologizada para os estudantes de direito, para o exercício da profissão e para a sociedade como um todo. Segundo ele, no processo de precarização do ensino jurídico, destacam-se três coisas: o desestímulo dos professores; a transformação dos alunos em clientes que optam pela lei do menor esforço para adquirirem seus diplomas e a preocupação das instituições em angariar cada vez mais alunos e manter o curso a baixo custo.
Neste cenário de empobrecimento intelectual e de mercantilização da educação, o ensino jurídico promove a alienação dos estudantes, fazendo com que vivam sob a ilusão da realidade imposta pela classe dominante, explica Antonio.
“Por isso, urge a promoção de um ensino jurídico crítico, capaz de compreender a realidade do país e do alunado, provocando as mudanças necessárias neste cenário. Mas, isso acontecerá quando este ensino souber despertar o desejo pelo saber e pela participação crítica e interativa dos estudantes de Direito, fundamentais na construção de um novo sistema de ensino-aprendizagem”, propôs o pesquisador.
Antonio defende que somente mudanças de mentalidade dos diferentes atores envolvidos – como alunos, professores, instituições de ensino e poder público – poderão superar um ensino reprodutivista e mercantil, no qual o professor somente deposita o produto e o aluno consome como mercadoria. Assim, embora haja uma preocupação com a linguagem acadêmica, o pesquisador explicou que a ideia de transformar seu estudo em livro foi para atualizar o debate sobre a educação jurídica no Brasil, alcançando todos os interessados no assunto, de maneira a fomentar o pensamento crítico e reflexivo, bem como a visão humanística na educação jurídica para ajudar a compreender o direito não somente enquanto instrumento de dominação das classes dominantes, mas como meio essencial para a construção de uma sociedade pautada no paradigma do Estado Democrático de Direito.
Somado a tudo, o professor que possui outras publicações na esfera do direito em outras editoras, confessou que a experiência de publicar na Editora Dialética foi ímpar.
“O processo, desde a análise do texto no início até a divulgação da obra publicada, foi assessorado por uma equipe muito competente e envolvida com o que faz. Não tinha visto ainda um apoio tão personalíssimo e profissional ao escritor”, afirmou.
Veja mais sobre o livro “Juristatus: a ideologia na formação do bacharel em Direito” na Live no canal do YouTube da Editora Dialética:
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